Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 493 de 2023
(REQ 493/2023)
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal (RISF, arts. 13 e 215, I, b; CF, art. 55, III)
Autoria
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?