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PROJETO DE LEI nº 4400 de 2023
(PL 4400/2023)
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para definir sobre falta para doação de sangue.
Autoria
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
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