Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 430 de 2022
(PDL 430/2022)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rochedo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul.
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Câmara dos Deputados
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