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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 795 de 2021
(PDL 795/2021)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunidade Porciúncula para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro.
Autoria
Câmara dos Deputados
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