Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4361 de 2023
(PL 4361/2023)
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal
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