Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 85 de 2023
(REQ 85/2023)
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o comércio de cigarros eletrônicos no Brasil e o risco ocasionado pela falta de regulamentação.
Autoria
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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