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PROJETO DE LEI nº 4154 de 2023
(PL 4154/2023)
Altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre títulos de crédito rural, para instituir a nulidade do aval dado em cédula de crédito rural.
Autoria
Câmara dos Deputados
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