Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 744 de 2023
(RQS 744/2023)
Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 2903/2023.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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