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PROJETO DE LEI nº 4088 de 2023
(PL 4088/2023)
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Autoria
Câmara dos Deputados
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