Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 5 de 2023
(REQ 5/2023)
Requer que a Comissão de Comunicação e Direito Digital avalie o novo modelo de governança, gestão e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), no exercício de 2023.
Autoria
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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