Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 461 de 2021
(PDL 461/2021)
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Guaratinguetá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
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Câmara dos Deputados
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