Consulta Pública
INDICAÇÃO nº 75 de 2023
(INS 75/2023)
Sugere ao Poder Executivo Federal apresentar Projeto de Lei para a criação de Conselho Federal e de Conselhos Regionais de Estética e Cosmetologia.
Autoria
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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