Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 107 de 2023
(REQ 107/2023)
Requer realização de audiência pública no Ciclo de Debates da CAE para debater a PEC nº 45-A, que trata da Reforma Tributária.
Autoria
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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