Consulta Pública
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Visa abrir recursos em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (100% dos recursos), com o objetivo de viabilizar o apoio a projetos de desenvolvimento regional e a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias. Após Mensagem Modificativa: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (91,03% dos recursos), com o objetivo de viabilizar o apoio a projetos de desenvolvimento regional e a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS; Ministério da Defesa (8,97% dos recursos), para atender demandas na área de atuação do Programa Calha Norte, de projetos de obras de engenharia e aquisição de equipamentos, bem como custear despesas administrativas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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