e-Cidadania

Visa abrir crédito suplementar, em favor do Ministério da Saúde (58,2% dos recursos), para reforçar, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, cadastrados no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS); do Ministério da Educação (40,4% dos recursos), para reforço de dotações para o Colégio Pedro II, Universidades e Institutos Federais, e para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH; e do Ministério de Minas e Energia (1,4% dos recursos), para a Agência Nacional de Mineração – ANM, quanto a despesas de contratos administrativos e a atualização do SIG Áreas, o atual Sistema de Controle de Áreas de Mineração, com recursos oriundos de superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação de dotações orçamentárias. Após Mensagem Modificativa: Ministério da Saúde (38,55% dos recursos), para reforçar, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, cadastrados no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS); Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (35,85% dos recursos), para apoio de projetos, no âmbito da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, e sua Administração Direta; Ministério da Educação (21,40% dos recursos), para reforço de dotações para o Colégio Pedro II, Universidades e Institutos Federais, e para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH; Ministério da Agricultura e Pecuária (3,5% dos recursos), para inclusão da programação “Fomento ao Setor Agropecuário”; Ministério de Minas e Energia (0,7% dos recursos), para a Agência Nacional de Mineração – ANM, quanto a despesas de contratos administrativos e a a atualização do SIG Áreas, o atual Sistema de Controle de Áreas de Mineração .