e-Cidadania

Propõe crédito especial decorrente da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, em favor do Ministério da Saúde (100% dos recursos), para incluir nova categoria de programação, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, no intuito de viabilizar o acréscimo da participação da União no capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás, com o objetivo de concluir a construção da unidade fabril de hemoderivados.