Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 18 de 2023
(PLN 18/2023)
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ver explicação da ementa
Propõe recursos oriundos da anulação parcial de dotação orçamentária por meio de crédito suplementar em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (100% dos recursos), com o objetivo de adequar o Orçamento de Investimento para a ampliação e modernização do Cais da Gamboa, entre os berços 100 e 124, no Porto do Rio de Janeiro.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?