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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 3594 de 2023
(PL 3594/2023)
Altera a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências
Autoria
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
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Votos apurados até 15/05/2024 13:28:40
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