e-Cidadania

Propõe recursos, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (83% dos recursos), para custear despesas relacionadas às atividades de manutenção e funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN, e de cooperação internacional. No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (3,47% dos recursos), visa ao atendimento do compromisso assumido pelo Governo Brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos para reparação às comunidades quilombolas de Alcântara, por meio da implementação de políticas públicas voltadas às referidas comunidades, em favor do INCRA. Já no Ministério das Mulheres (13,53% dos recursos), tem por objetivo viabilizar a execução de políticas relacionadas à Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – SENEV; à Secretaria Nacional de Autonomia Econômica – SENAEC; e à Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política – SENATP.