Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 6 de 2023
(PET 6/2023)
Requer pedido de impeachment em face do Ministro Gilmar Mendes, com fundamento no art. 39, 4, da Lei nº 1.079, de 1950, combinado com o art. 52, II, da Constituição Federal.
Autoria
Cidadão Felipe dos Santos Fontes
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