Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 67 de 2023
(REQ 67/2023)
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei nº 1438, de 2022 (Substitutivo-CD), que “autoriza a ozonioterapia no território nacional”.
Autoria
Comissão de Assuntos Sociais
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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