Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 177 de 2023
(PDL 177/2023)
Susta os efeitos do item “a” da condicionante específica nº 2.6 da Licença de Operação nº 1.317/2015, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Autoria
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
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2 1
Votos apurados até 15/05/2024 13:00:45
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