Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 211 de 1999
(PLS 211/1999)
DISPÕE SOBRE INSTRUMENTOS DE POLITICA URBANA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autoria
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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