Consulta Pública
CONSULTA (SF) nº 2 de 2023
(CON 2/2023)
Consulta sobre a possibilidade de que um Senador, quando afastado do exercício do mandato para assumir a função de Ministro de Estado, ocupe uma vaga em Conselho de Administração ou Fiscal de empresa estatal ou com participação da União.
Autoria
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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