Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 3155 de 2023
(PL 3155/2023)
Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), para destinar as taxas cobradas para emissão de passaporte exclusivamente para a prestação desse serviço.
Autoria
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
1 2
Votos apurados até 18/05/2024 07:00:22
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?