Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 51 de 2023
(REQ 51/2023)
Requer, no termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 23/2023 - CI seja incluído a AMEPI.
Autoria
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?