e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1177 de 2023

(MPV 1177/2023)

Ver explicação da ementa

A presente medida tem por objetivo o fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, de forma a garantir a prevenção e combate à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade - IAAP, tendo em vista a detecção da infecção em aves silvestres no país.

Autoria

Presidência da República

RESULTADO FINAL:

Sim Não

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