Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 18 de 2023
(REQ 18/2023)
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Lei do Bem para aperfeiçoar a legislação vigente em favor de um ambiente mais favorável à PD&I em nosso país.
Autoria
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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