e-Cidadania

Visa a abertura de recursos no âmbito de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios (95,6% dos recursos), para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, do Fundo Nacional de Cultura; no Ministério dos Transportes (4% dos recursos), para a continuidade de diversas obras, das contratações e do pagamento de dívidas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; no Ministério da Justiça e Segurança Pública (0,28% dos recursos), para a construção da nova Sede de Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte; no Ministério de Portos e Aeroportos (0,1% dos recursos), para o pagamento de Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; e no âmbito do Ministério da Educação (0,0002% dos recursos), para o pagamento de Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos do Instituto Federal de Sergipe.