e-Cidadania

Propõe dotação em favor de Operações Oficiais de Crédito no âmbito da unidade Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA-MDA para viabilizar a concessão de crédito modalidade apoio inicial a famílias assentadas em municípios atingidos pela estiagem, no Estado do Rio Grande do Sul, com situação de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal.