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PROJETO DE LEI nº 2754 de 2023
(PL 2754/2023)
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o valor do grupo “Alimentos e Bebidas” do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como parâmetro a ser utilizado para o cálculo do reajuste anual, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Autoria
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
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Votos apurados até 12/05/2024 03:29:08
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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