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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2695 de 2023
(PL 2695/2023)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência oftalmológica.
Autoria
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
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