Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 15 de 2023
(REQ 15/2023)
Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, que sejam prestadas informações referentes à autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Tobias Barreto - ARACOTOB, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 162, de 2018.
Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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