Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 12 de 2023
(REQ 12/2023)
Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informações referentes à renovação da autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 463, de 2019.
Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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