Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 372 de 2023
(RQS 372/2023)
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre os acordos bilaterais na área de direitos humanos assinados com Portugal no último dia 22 de abril deste ano.
Autoria
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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