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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2126 de 2023
(PL 2126/2023)
Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar hipótese qualificada para o crime de ameaça, quando ela for proferida de forma difusa ou contra um grupo de pessoas.
Autoria
Senador Wilder Morais (PL/GO)
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Votos apurados até 01/05/2024 21:06:51
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