Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2099 de 2023
(PL 2099/2023)
Altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados.
Autoria
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
608 106
Votos apurados até 09/05/2024 10:11:04
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?