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PROJETO DE LEI nº 2098 de 2023
(PL 2098/2023)
Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o crime de “redução a condição análoga à de escravo” imprescritível.
Autoria
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
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Votos apurados até 19/05/2024 13:52:37
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