Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2025 de 2023
(PL 2025/2023)
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a proposta de homicídio ou feminicídio.
Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
1 1
Votos apurados até 10/05/2024 05:59:14
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?