Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 41 de 2023
(REQ 41/2023)
Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6404/2019, que “institui, em âmbito nacional, o mês de ‘Dezembro Verde’, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais”.
Autoria
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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