e-Cidadania

A medida abre crédito extraordinário, no valor de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, cujo objetivo é viabilizar a assistência a dez mil famílias atingidas pela estiagem no Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Programa Fomento Rural, e a celebração de Acordo de Cooperação Técnica junto ao governo estadual, que proverá o acompanhamento socioprodutivo às famílias beneficiadas.