Consulta Pública
VETO nº 6 de 2023
(VET 6/2023)
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2005 (nº 3.796/2004, na Casa de origem), que "Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol".
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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