Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1536 de 2023
(PL 1536/2023)
Dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais (Lei no 14.478 de 28 de dezembro de 2022), de modo a prevenir fraudes contra seus investidores e a agilizar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes.
Autoria
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Ler texto da proposição
Você apoia essa proposição?
Sim Não
2 0
Votos apurados até 23/04/2024 19:49:19
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?