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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1372 de 2023
(PL 1372/2023)
Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental.
Autoria
Senador Magno Malta (PL/ES)
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Votos apurados até 29/05/2024 20:55:28
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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