Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 36 de 2023
(PRS 36/2023)
Dá nova redação ao § 1º do art. 108 do Regimento Interno do Senado Federal para ampliar de dois para cinco dias úteis o prazo mínimo para a divulgação da pauta da reunião de Comissão.
Autoria
Senador Magno Malta (PL/ES)
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