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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1311 de 2023
(PL 1311/2023)
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre a gestão democrática do ensino na distribuição de recursos do Fundo.
Autoria
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
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Votos apurados até 30/05/2024 06:44:37
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