Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 17 de 2023
(REQ 17/2023)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de discutir a realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação: Política de Atendimento Educacional às pessoas com Espectro Autista na educação Básica e Ensino Superior; representante do Ministério da Saúde: A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA: o que está sendo feito e os desafios para a sua implementação, incluindo o diagnóstico precoce, os atendimentos terapêuticos multiprofissionais, medicamentos e nutrientes, assim como, orientação e apoio às famílias; a Senhora Suely Melo de Castro Menezes, Conselheira na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação; a Senhora Ana Lecticia Soares Muller Lobo Rezende Novoa, Presidente da Abraneurodiversidade – Associação Brasileira De Neurodiversidade / Neurodivergência e do Coletivo Autistas Adultos Brasil; o Senhor João Batista Mandelli, Presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista do Vale dos Sinos - São Leopoldo/RS; o Senhor Fernando Cotta, Presidente de Honra - Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB).
Autoria
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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