Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 14 de 2023
(REQ 14/2023)
Requer o aditamento para acrescentar convidados no REQ 9/2023 - CDH, que tem o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"
Autoria
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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