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PROJETO DE LEI nº 1098 de 2023
(PL 1098/2023)
Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências, altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para determinar prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres, e dá outras providências.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
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Votos apurados até 29/04/2024 05:56:54
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