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PROJETO DE LEI nº 917 de 2023
(PL 917/2023)
Estabelece as obrigações do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento dos pacientes com síndrome pós-covid-19, e altera a Lei nº 14.305, de 23 de fevereiro de 2022, que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, para definir o prazo de duração do programa.
Autoria
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
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Votos apurados até 03/05/2024 01:57:58
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